LegalizePortaria n.º 1999/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1999/2001 (2.ª série). - Considerando que em 11 de Agosto de 1998 cessou funções dirigentes a licenciada Madalena Enes da Lage Raposo Braz Teixeira, à data directora do Museu Nacional do Traje, cargo equiparado a directora de serviços, e reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Museu Nacional do Traje, constante da Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal, da carreira de conservador, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 11 de Agosto de 1998.
6 de Novembro de 2001. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).