LegalizePortaria n.º 2016/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 2016/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de tenente-coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro:
TCOR GRAD PARAQ (falecido) 003451-H, António Joaquim Ramos.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1964;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966;
Capitão, com a antiguidade de 2 de Abril de 1968;
Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1974;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 3 de Setembro de 1977.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do TCOR/PARAQ 001312-K, José Maria Raposo Resendes, e à direita do TCOR/PARAQ 001314-F, José Manuel Garcia Ramos Lousada.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/91, de 14 de Fevereiro.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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