LegalizeResolução n.º 21/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2002-06-12, Resolução n.º 51/2002 (2.ª série)
Resolução n.º 21/2001 (2.ª série). - Pela resolução n.º 112/99, de 6 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, foi nomeada a Comissão para Revisão da Situação de Militares na Reserva ou na Reforma, a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com a constituição nela indicada.
Por motivo da renúncia ao mandato de um dos vogais da Comissão, torna-se necessário proceder à respectiva substituição.
Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Substituir o vogal da Comissão coronel Fernando Xavier Alves Romão pelo coronel Vítor Manuel de Almeida Rodrigues da Silva.
11 de Janeiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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