LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-A/2001 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2001, do Ministério do Equipamento Social, que transpõe para a ordem…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2012-04-19, Decreto-Lei n.º 93/2012 — Transpõe a Diretiva n.º 2010/36/UE, da Comissão, de 1 de junho …
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 293/2001, do Ministério do Equipamento Social, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, que estabelece um conjunto de regras sobre a construção e os equipamentos dos navios de passageiros e das embarcações de passageiros de alta velocidade, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 293/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 22.º, onde se lê «portarias a que se referem o n.º 2 do artigo 4.º, a alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º e o n.º 10 do artigo 11.º» deve ler-se «portarias a que se referem o n.º 2 do artigo 4.º e o n.º 10 do artigo 11.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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