LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-H/2001 — De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/2001/A, da Região Autónoma dos Açores…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/2001/A, da Região Autónoma dos Açores, que resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano 2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 2001
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 22/2001/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro «Proposta de orçamento para o ano 2002», onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
e no quadro «Anexo ao projecto de orçamento para 2002», na col. «Categoria», onde se lê:
«Assessor administrativo especialista.
Assessor administrativo especialista.
Assessor administrativo especialista.
Assessor administrativo principal.
Assessor administrativo.»
deve ler-se:
«Assistente administrativo especialista.
Assistente administrativo especialista.
Assistente administrativo especialista.
Assistente administrativo principal.
Assistente administrativo.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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