Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2001/M — Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos

Coordenar, com a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes (SREST) e o Instituto de Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM), os processos referentes à criação de novas estruturas escolares e desportivas, assim como em ampliações e melhoramentos nas estruturas já existentes;

Definir e apoiar a aquisição de equipamentos a fornecer aos estabelecimentos de educação e creches, em estreita colaboração com aqueles departamentos e com as autarquias;

Criar uma base de dados das escolas que inclua equipamentos, dados físicos e humanos, possibilitando a disponibilização de informações promotoras da evolução nas respectivas áreas, bem como a sustentação e apoio à decisão;

Planear e acompanhar a execução dos investimentos do Plano da sua responsabilidade;

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as necessidades da Secretaria Regional de Educação (SRE) e das escolas;

Coordenar as funções de organização exigidas para uma eficaz e eficiente implementação do Projecto Madeira Digital;

Planear e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada na SRE;

Disponibilizar informação para, em colaboração com a Direcção Regional de Educação e a Direcção Regional de Administração Educativa, determinar o número de vagas de lugares do quadro a considerar nos concursos de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino não superior;

Propor regras de atribuição de subsídios para apoio a particulares, designadamente para criação de creches e jardins-de-infância particulares.

Investimentos do Plano;

Autorizar a abertura de concursos de pessoal;

Horas extraordinárias do respectivo pessoal, bem como o trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;

Homologar actas de ofertas públicas de emprego e de concursos;

Conferir as posses e assinar os termos de aceitação de nomeação;

Autorizar a mobilidade de pessoal;

Outorgar contratos de pessoal;

Autorizar acumulações e trabalho extraordinário, em dias de descanso semanal, de descanso complementar e feriados do pessoal da DRPRE;

Homologar as classificações de serviços;

Autorizar a colocação de trabalhadores ao abrigo dos programas ocupacionais da Secretaria Regional dos Recursos Humanos.

Secretariado;

Gabinete de Apoio Jurídico-Financeiro (GAJF);

Direcção de Serviços de Informação e Planeamento da Rede Escolar (DSIPRE);

Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação (DTSI);

Direcção de Serviços de Aprovisionamento e Manutenção (DSAM);

Departamento Administrativo (DA).

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Promover a elaboração do orçamento da Direcção Regional e acompanhar a sua execução financeira;

Coordenar e elaborar os procedimentos de aquisição de equipamentos e materiais da responsabilidade da Direcção Regional;

Acompanhar a execução dos investimentos do Plano de que a Direcção Regional é responsável;

Emitir pareceres sobre projectos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza jurídica;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza financeira, respeitantes à Direcção Regional, que lhe forem submetidos.

Definir os princípios e as regras que devem presidir à elaboração dos estudos e pareceres jurídico-financeiros;

Estabelecer critérios de organização e distribuição dos pareceres jurídico-financeiros solicitados;

Apoiar jurídica e financeiramente a Direcção Regional nas matérias que lhe sejam submetidas;

Promover a difusão da legislação e jurisprudência de interesse para a DRPRE;

Coordenar a elaboração do orçamento da Direcção Regional;

Coordenar o acompanhamento dos processos de aquisição de equipamento e material didáctico, bem como a sua execução financeira;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza jurídica.

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Emitir pareceres e elaborar estudos jurídicos;

Emitir pareceres sobre projectos e propostas de diplomas que lhe sejam submetidos;

Elaborar propostas de diplomas que se enquadrem na sua esfera de intervenção;

Prestar apoio jurídico nos procedimentos de aquisição de equipamentos e outros materiais.

Acompanhar todos os processos de planeamento da responsabilidade da Direcção Regional;

Promover a elaboração do orçamento da Direcção Regional e acompanhar a sua execução financeira;

Acompanhar a execução dos investimentos do Plano;

Elaborar estudos e emitir pareceres em matéria de natureza financeira, respeitantes à Direcção Regional, que lhe forem submetidos;

Colaborar na elaboração dos planos plurianuais de aquisição de equipamentos da responsabilidade da DRPRE;

Promover e executar as candidaturas e programas referentes aos fundos comunitários de apoio da responsabilidade da DRPRE;

Efectuar o controlo de primeiro nível do cumprimento dos objectivos e propósitos dos programas referentes aos investimentos referidos nas alíneas anteriores.

Estabelecer relações estreitas entre a SRE, o IDRAM, a SREST e as autarquias com vista à colaboração em todos os processos referentes ao planeamento e criação de novas estruturas escolares e desportivas, assim como em ampliações e melhoramentos nas estruturas já existentes;

Coordenar a execução do plano de necessidades e de aquisição de equipamentos a fornecer às escolas, com apoio da SREST e das autarquias;

Manter uma base de dados dos estabelecimentos de ensino que inclua dados físicos, equipamentos e humanos, possibilitando a disponibilização de informações necessárias à decisão;

Acompanhar todos os estudos que decorrem a nível nacional, fornecendo a informação disponível para publicação de estatísticas e outros trabalhos conducentes à melhor avaliação da situação educacional do todo nacional;

Propor regras de atribuição de subsídios para apoio a particulares, designadamente para criação de creches e jardins-de-infância;

Avaliação e emissão de parecer sobre projectos referentes à criação de estabelecimentos de 1.ª e 2.ª infância;

Actualizar e garantir a execução do Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar, em estreita colaboração com todas as estruturas responsáveis.

Manter actualizada a base de dados referente a toda a rede escolar regional;

Criar documentos de informação destinados à divulgação pública e apoio à decisão pelas estruturas de gestão da SRE e estabelecimentos de ensino;

Assegurar a colaboração a todas as instituições componentes da rede escolar regional na concepção, desenvolvimento e implementação dos sistemas de recolha e armazenamento de dados;

Acompanhar os estudos estatísticos que decorrem a nível nacional, fornecendo a informação disponível para publicação de estatísticas e outros trabalhos conducentes à melhor avaliação da situação educacional do todo nacional;

Elaborar estudos periódicos para o diagnóstico fundamentado da situação educativa regional com elaboração de indicadores estatísticos necessários à macro-orientação dos órgãos de decisão da SRE;

Participar na elaboração do Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar.

Actualizar e garantir a execução do Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar, em estreita colaboração com todas as estruturas interessadas e responsáveis;

Emitir pareceres sobre projectos referentes à criação de estabelecimentos de educação e creches particulares;

Colaborar com os municípios e a SREST na programação e dimensionamento dos projectos dos estabelecimentos de educação e creches públicos;

Colaborar com os municípios e a SREST na execução dos planos de intervenção e manutenção a efectuar em edifícios educativos e creches da sua responsabilidade;

Colaborar com os municípios e a SREST na execução dos planos de intervenção e manutenção a efectuar nos equipamentos da sua responsabilidade.

Coordenar os processos de criação e autorização de funcionamento de estabelecimentos de iniciativa local e particulares, em colaboração com os diversos departamentos e serviços da SRE;

Propor a atribuição de subsídios para apoio de iniciativas locais e particulares destinadas à criação e funcionamento de creches, jardins-de-infância e escolas;

Manter estreita ligação com os diversos departamentos e serviços da SRE, a fim de assegurar o funcionamento correcto dos estabelecimentos de iniciativa local e particulares nas áreas respectivas.

Manter actualizada a informação sobre a existência e operacionalização dos equipamentos da rede escolar;

Definir, em termos de características técnicas, os equipamentos a adquirir para os estabelecimentos de ensino;

Colaborar com o GAJF na elaboração dos procedimentos de aquisição de equipamentos e materiais pelos quais a Direcção Regional é responsável;

Propor, anualmente ou sempre que lhe seja solicitado, soluções para a progressiva informatização da DSIPRE;

Manter actualizada, em estreita colaboração com a DRE, uma base de dados com as existências de materiais nos estabelecimentos de ensino;

Criar e manter actualizada uma página web com informação sobre a rede escolar;

Criar e manter actualizada uma base de dados sobre o planeamento da rede escolar.

Assegurar a orientação geral do serviço e definir a estratégia da sua actuação de harmonia com as determinações recebidas do Secretário Regional de Educação;

Propor as medidas que considere mais aconselháveis para se alcançarem os objectivos e as metas necessários ao desenvolvimento do serviço;

Elaborar os planos anuais ou plurianuais de actividades, bem como os respectivos relatórios de execução, propor as formas de financiamento mais adequadas e definir e implementar o programa de desenvolvimento do serviço, avaliando-o e corrigindo-o em função dos indicadores de gestão recolhidos;

Gerir os meios humanos, financeiros e de equipamento da direcção e a sua comparticipação em programas e projectos em que a mesma seja interveniente;

Promover, desenvolver e implementar sistemas e tecnologias de informação de acordo com as necessidades da SRE;

Estruturar e criar condições de acesso à informação relevante a todos os utilizadores do sistema;

Promover acções de sensibilização e formação em coordenação com a DRAE e prestar apoio aos órgãos e serviços da SRE no domínio dos sistemas e tecnologias de informação;

Apoiar o planeamento e a organização nas diferentes funções de gestão da SRE, perspectivando a criação de serviços de qualidade mais eficazes e eficientes;

Pronunciar-se no domínio dos sistemas e tecnologias de informação, fixando princípios, regras e normas gerais de actuação noutros organismos e serviços dependentes da SRE, nomeadamente nos que tenham autonomia administrativa e ou financeira;

Orientar as funções de organização exigidas para uma eficaz e eficiente implementação do projecto de rede escolar integrada;

Estudar, definir e promover a implementação de uma arquitectura de informação global, coerente e actualizada na SRE;

Orientar as funções de organização exigidas a uma eficaz e eficiente coordenação dos núcleos de informática, a criar nos serviços da SRE;

Superintender na utilização racional das instalações afectas ao respectivo serviço, bem como na sua manutenção e conservação;

Gerir de forma eficaz e eficiente a utilização, manutenção e conservação dos equipamentos afectos ao respectivo serviço;

Elaborar e submeter à aprovação superior planos anuais e plurianuais de reequipamento em função das necessidades previstas e da evolução tecnológica.

Administração de base de dados;

Desenvolvimento e manutenção.

Elaborar os estudos necessários para a adequação dos sistemas de informação à missão e objectivos da SRE e à avaliação do seu impacte na organização;

Promover a melhoria dos sistemas de informação, garantindo a sua integração, normalização e coerência;

Definir os padrões de qualidade a que devem obedecer os sistemas de informação da organização;

Colaborar na definição da arquitectura de informação que contemple as necessidades informacionais e funcionais de cada área de actividade da SRE;

Especificar as aplicações informáticas que integrarão os sistemas de informação, tendo em conta a vontade expressa pelos diferentes órgãos e serviços;

Estabelecer os critérios de confidencialidade e privacidade dos dados e dos processos das aplicações;

Gerir os projectos informáticos durante o seu ciclo de desenvolvimento interno ou externo;

Promover a formação dos recursos afectos e a introdução de ferramentas e metodologias de desenvolvimento adequadas.

Comunicações;

Exploração;

Gestão das infra-estruturas.

Colaborar no planeamento e definição da infra-estrutura tecnológica adequada à satisfação das necessidades da SRE;

Supervisionar os processos de aquisição de equipamento e suporte lógico;

Elaborar as medidas necessárias à segurança e confidencialidade da informação, bem como os procedimentos para a sua recuperação em casos de falha;

Conceber e garantir a implementação, manutenção e actualização da rede de comunicações e da gestão dos respectivos suportes lógicos e equipamentos dispersos pelas escolas e estruturas da SRE;

Gerir os projectos de infra-estruturas tecnológicas.

Coordenar a actividade dos diferentes núcleos nos serviços da SRE, sendo o interlocutor privilegiado entre a DTSI e esse mesmo organismo;

Divulgar e promover as linhas de actuação definidas pela DTSI;

Garantir a execução das políticas adoptadas pela DTSI no seu âmbito de actuação;

Planificar e organizar as equipas de trabalho por áreas de intervenção em cada um dos serviços da SRE;

Colaborar em cada um dos organismos da sua área de intervenção em conjunto com a DRAE no levantamento e definição das necessidades de recursos humanos do grupo de pessoal de informática.

Coordenar os trabalhos de concepção e integração dos modelos de dados da organização;

Assegurar a normalização da informação, criando, desenvolvendo e mantendo actualizado o dicionário (repositório) de dados da organização;

Garantir a integridade lógica dos modelos de informação;

Definir os níveis de qualidade, confidencialidade e segurança dos dados;

Definir e divulgar os critérios e normas para a disponibilização da informação;

Definir, em colaboração com o administrador de base de dados, a estrutura das bases de dados em função das necessidades específicas dos utilizadores e estabelecer os respectivos procedimentos de salvaguarda e recuperação.

Coordenar a implementação do projecto da rede escolar integrada, sendo o interlocutor privilegiado junto dos serviços e organismos da SRE;

Colaborar na divulgação e dinamização do projecto da rede escolar integrada;

Garantir a execução das diversas actividades do projecto da rede escolar integrada de acordo com a calendarização definida;

Colaborar na avaliação, reajustamento e reavaliação do plano e objectivos do projecto da rede escolar integrada.

Proceder à aquisição de bens e serviços para creches e estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do 1.º ciclo no regime a tempo inteiro, da rede pública, em estreita colaboração com outros organismos competentes;

Proceder à manutenção de equipamentos e instalações de creches e estabelecimentos de educação pré-escolar e escolas do 1.º ciclo no regime a tempo inteiro, da rede pública, em estreita colaboração com outras entidades competentes.

Proceder, em colaboração com o GAJF, à elaboração dos processos de aquisição de bens e serviços;

Proceder à manutenção dos equipamentos e das instalações.

Secção de Aprovisionamento (SA);

Secção de Manutenção (SM);

Secção de Contabilidade (SC).

Secção de Documentação e Arquivo (SDA);

Secção de Expediente Geral (SEG).

Pessoal dirigente;

Pessoal técnico superior;

Pessoal de informática;

Pessoal administrativo;

Pessoal auxiliar;

Pessoal operário qualificado.