LegalizeLei n.º 26/2001 — Alteração da denominação da freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração da denominação da freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães
de 12 de Julho
Alteração da denominação da freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo único
A freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães, passa a designar-se São Faustino.
Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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