LegalizeResolução n.º 31/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolução n.º 31/2001 (2.ª série). - Resolução SU-9/01. - Considerando o disposto na alínea f) do artigo 25.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, na alínea f) do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho e no n.º 4 do artigo 75.º dos mesmos Estatutos;
O Senado Universitário, em sessão plenária de 29 de Janeiro de 2001, determina:
1 - É aprovado o Regulamento Orgânico dos Serviços Académicos da Universidade do Minho anexo à presente resolução.
2 - São, consequentemente, criadas nos Serviços Académicos as divisões e secções previstas no referido Regulamento.
29 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Senado Universitário, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO — Regulamento Orgânico dos Serviços Académicos
Artigo 1.º
1 - Os Serviços Académicas da Universidade do Minho constituem uma unidade orgânica cujo objectivo fundamental é o apoio pedagógico-administrativo aos projectos de ensino da Universidade.
2 - A Direcção dos Serviços Académicos é assegurada por um director de serviços, directamente dependente do reitor.
3 - Os Serviços Académicos compreendem:
A Divisão de Alunos do Pólo de Braga;
A Divisão de Alunos do Pólo de Guimarães;
A Divisão Pedagógica;
A Divisão de Pós-Graduação;
O Núcleo de Apoio Informático;
A Secretaria dos Serviços.
Artigo 2.º
1 - A Divisão de Alunos, dirigida por um chefe de divisão em cada um dos pólos, exerce as suas actividades nos domínios da informação e da organização e acompanhamento dos processos relativos à matrícula, inscrição, frequência e aproveitamento dos alunos.
2 - A Divisão de Alunos, em cada um dos pólos, compreende:
A Secção de Atendimentos de Utentes;
A Secção de Processamento, Cadastro e Diplomas.
3 - À Secção de Atendimento de Utentes, orientada por um chefe de secção ou por um técnico ou técnico superior, proposto ao reitor pelo director de serviços, cabe:
Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de formação inicial ministrados na Universidade do Minho;
Executar os serviços de atendimento aos alunos e outros utentes, designadamente, entre outros, os relativos a matrículas, inscrições, transição de ano, candidaturas via regimes de reingresso, mudança de curso e transferência e via concurso especiais, equivalências, inscrição para exame nas épocas de recurso, especial e antecipadas das licenciaturas em ensino, regimes especiais de frequência, alunos extraordinários e pré-inscrição e inscrição em estágio pedagógico;
Conferir os processos quanto ao montante de propinas a pagar e proceder ao seu recebimento, nos termos da regulamentação aplicável;
Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência e outras relativas a actos que constem dos processos e não sejam de natureza reservada.
4 - À Secção de Processamento, Cadastro e Diplomas, orientada por um chefe de secção ou por um técnico ou técnico superior, proposto ao reitor pelo director de serviços, cabe:
Proceder ao registo e à actualização dos dados respeitantes ao percurso escolar dos alunos;
Organizar e manter actualizado o arquivo dos processos individuais dos alunos;
Emitir e revalidar os cartões dos estudantes;
Preparar os currículos dos alunos para efeitos de informação final;
Organizar e tratar os processos administrativos respeitantes a equivalências de disciplinas;
Processar as candidaturas via regimes de reingresso, mudança de curso e transferência e via concursos especiais;
Elaborar as pautas dos alunos inscritos e ou admitidos a exame e respectivos termos e proceder ao seu lançamento na base de dados.
Artigo 3.º
1 - A Divisão Pedagógica, dirigida por um chefe de divisão, exerce as suas atribuições nos domínios dos programas e planos de estudo dos cursos ministrados na Universidade, dos graus académicos, do rendimento escolar dos alunos e da preparação de estatísticas e da promoção de acções conducentes à qualificação do pessoal dos Serviços Académicos.
2 - A Divisão Pedagógica integra a Secção de Graus Académicos e Estatísticas.
3 - À Secção de Graus Académicos e Estatísticas, orientada por um chefe de secção ou por um técnico ou técnico superior, proposto ao reitor pelo director de serviços, cabe:
Manter actualizados os dados respeitantes aos programas e planos de estudo dos cursos ministrados na Universidade do Minho;
Organizar os processos dos cursos de formação inicial;
Emitir diplomas de cursos de graduação;
Tratar os processos relativos a prémios escolares;
Organizar e movimentar outros processos relativos a assuntos de carácter pedagógico;
Organizar e distribuir todas as informações relativas ao serviço;
Organizar os elementos estatísticos relativos a alunos, aproveitamento escolar, graduados e demais dados requeridos pelos organismos oficiais e pelo processo de avaliação e acompanhamento de cursos;
Fornecer, em casos devidamente autorizados, informação relativa a estudantes ou graduados;
Tratar das demais tarefas que lhe sejam cometidas, no âmbito do apoio pedagógico, aos projectos de ensino.
Artigo 4.º
1 - A Divisão de Pós-Graduação, dirigida por um chefe de divisão, exerce atribuições no domínio da gestão administrativa das actividades de pós-graduação.
2 - A Divisão de Pós-Graduação integra a Secretaria de Pós-Graduação.
3 - À Secretaria de Pós-Graduação, orientada por um chefe de secção ou por um técnico ou técnico superior, proposto ao reitor pelo director de serviços, cabe:
A execução das tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição, distribuição e arquivo do expediente;
A prestação de informações sobre as condições de ingresso e frequências nos cursos de pós-graduação ministrados na Universidade do Minho;
O registo de informação dos cursos de pós-graduação;
As matrículas, inscrições e propinas;
O registo de informação sobre os formandos;
A emissão e registo de pautas;
A emissão de diplomas e certidões;
O registo das deliberações relativas aos processos de equivalência e de equiparação de graus;
A organização dos elementos estatísticos relativos aos alunos e cursos de pós-graduação.
Artigo 5.º
1 - O Núcleo de Apoio Informático, orientado pelo técnico superior de informática proposto ao reitor pelo director de serviços, exerce as suas atribuições no domínio da informatização dos Serviços Académicos.
2 - Compete, nomeadamente, ao Núcleo de Apoio Informático:
Implementar e manter, em colaboração com as diferentes áreas, um sistema integrado e interactivo de tratamento da informação de natureza académica;
Desenvolver as aplicações de interrogação da base de dados dos serviços;
Assegurar a gestão da base de dados e dos meios e equipamentos informáticos e o desenvolvimento de aplicações informáticas específicas;
Promover acções de formação do pessoal dos Serviços no que se respeita à utilização das aplicações informáticas.
Artigo 6.º
1 - À Secretaria dos Serviços, orientada por um chefe de secção ou por um técnico ou técnico superior, proposto ao reitor pelo director de serviços, cabe:
Executar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição, distribuição e arquivo de expediente;
Realizar os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;
Colaborar na organização de procedimentos administrativos para aquisição de bens e serviços;
Preparar documentos de despesa relativos à aquisição de bens e serviços;
Contar, registar e depositar as receitas arrecadadas pelos Serviços;
Assegurar o atendimento telefónico.
Artigo 7.º
O director de serviços pode delegar parte das suas competências no pessoal dirigente de si dependente.
Artigo 8.º
O presente regulamento orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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