Portaria n.º 324/2001 — Altera os anexos I e II da Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os anexos I e II da Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo)
de 2 de Abril
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 255/98, de 11 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
Os anexos I e II à Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho, passam a ter a redacção constante dos anexos I e II, respectivamente, à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data da entrada em vigor da Portaria n.º 532-G/2000.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 8 de Março de 2001.
Anexo I da Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho
Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância
Vagas para o ano lectivo de 2000-2001
(ver quadro no documento original)
Anexo II da Portaria n.º 532-G/2000, de 31 de Julho
Cursos de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico
Vagas para o ano lectivo de 2000-2001
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