LegalizeResolução n.º 38/2001 (2.ª série)
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2 atos modificativos · 2002-07-11, Resolução n.º 69/2002 (2.ª série) — Exonera o conselho de administração do ICEP Portugal …
Resolução n.º 38/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º dos estatutos do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, os membros do respectivo conselho de administração são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear o conselho de administração do ICEP, com a seguinte constituição:
Presidente, o licenciado António Luís Neto;
Vice-presidentes, o engenheiro Diogo Mendonça Rodrigues Tavares e o licenciado Rui Manuel Martins Coelho Valente;
Vogais, a licenciada Maria da Piedade Brito Monteiro Valente, o licenciado João Manuel dos Reis Duarte Rodrigues, o embaixador António Manuel Syder Santiago e o engenheiro Manuel Augusto Braga Lino.
2 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.
1 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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