LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 4-C/2001 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2001, do Ministério da Saúde, que altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/2001, do Ministério da Saúde, que altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 16/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea g) do artigo 6.º-A, onde se lê «Tribunal Europeu de Justiça» deve ler-se «Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias».
Na alínea h), onde se lê «Direcção-Geral das Comunidades Europeias» deve ler-se «Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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