LegalizePortaria n.º 407/2001(2.ªsérie)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 407/2001 (2.ª série). - Na portaria n.º 425/99 (2.ª série), de 27 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1999, a área afecta a Luís Caetano Raposo é indicada como sendo de 19,7775 ha, quando na verdade tem 10,7775 ha.
Nestes termos, manda o Governo, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, corrigir a área afecta a Luís Caetano Raposo para 10,7775 ha.
13 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
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