LegalizeResolução n.º 43/2001 (2.ª série) — Substitui o vogal suplente do Comité das Regiões em representação da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Agostinho…
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Substitui o vogal suplente do Comité das Regiões em representação da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, pelo Dr. João Carlos Cunha e Silva
Resolução n.º 43/2001 (2.ª série). - Pela resolução n.º 27/2000, de 21 de Janeiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 2000, foram apresentados ao Conselho da União Europeia os representantes portugueses no Comité das Regiões.
Por motivo de renúncia ao mandato de membro suplente em representação da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, torna-se necessário proceder à respectiva substituição.
Foram ouvidos os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve substituir o vogal suplente do Comité das Regiões em representação da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia, pelo Dr. João Carlos Cunha e Silva.
15 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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