LegalizePortaria n.º 485/2001 — Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo)…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Determina a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pré-franquiados, válidos para todo o mundo
de 11 de Maio
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, determinar a entrada em circulação de colecções de bilhetes-postais ilustrados (com motivos de Viana do Castelo) pré-franquiados, válidos para todo o mundo, com as seguintes características:
Data de entrada em circulação - 23 de Abril de 2001;
Preço de venda ao público - 140$00/(euro) 0,70;
Motivos:
Vista panorâmica de Viana do Castelo;
Igreja matriz;
Praça da República;
Traje à vianesa.
O Ministro do Equipamento Social, Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, em 17 de Abril de 2001.
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