LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2001/A — Resolve promover uma campanha de desratização em todas as ilhas da Região
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolve promover uma campanha de desratização em todas as ilhas da Região
Campanha de desratização
A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos regimentais e estatutários, o seguinte:
1) A realização de uma ampla sensibilização da opinião pública através da comunicação social, com dados elucidativos sobre a doença, condições de contágio e atitudes de prevenção da mesma, informando as pessoas e tranquilizando-as;
2) A realização de uma sistemática e específica campanha de informação aos lavradores, agricultores e outros profissionais mais expostos aos perigos de contracção da doença sobre as formas de a prevenir e evitar, com a colaboração de técnicos de saúde e veterinários, acções a desenvolver em todas as ilhas;
3) A realização de acções de sensibilização das equipas médicas e de enfermagem nos serviços de atendimento e urgência nos centros de saúde e hospitais da Região;
4) Assumir a coordenação de uma extensa campanha de desratização a promover em todas as ilhas, com prioridade para aquelas em que a situação for considerada mais grave, num projecto co-financiado e articulado com as autarquias locais e retomando o apoio às populações no desenvolvimento de acções continuadas no combate sistemático aos ratos.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 25 de Janeiro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Fernando Manuel Machado de Menezes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).