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Portaria n.º 517/2001 — Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de…

Tipo Portaria

Publicação 2001-05-19

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela

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de 19 de Maio

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, criado pela Portaria n.º 505/99, de 15 de Julho, nos termos do anexo I à presente portaria.

2.º

Disposição transitória

É aprovado, nos termos do anexo II, o plano de estudos do curso que vigorou para o 1.º ano do curso no ano lectivo de 1999-2000.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 23 de Abril de 2001.

ANEXO I — Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela

Curso de Contabilidade e Administração

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

1.º semestre

Portaria n.º 517/2001 — Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de…

ANEXO I — Instituto Politécnico de Bragança

ANEXO II — Instituto Politécnico de Bragança