LegalizePortaria n.º 531/2001 — Altera a estrutura do 2.º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar…
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Altera a estrutura do 2.º ciclo e aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja
de 25 de Maio
Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja e da sua Escola Superior Agrária;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;
Considerando o disposto na Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho;
Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração de estrutura
Do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho, são eliminados os ramos:
Animal;
Vegetal.
2.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar da Escola Superior Agrária de Beja, criado pela Portaria n.º 495/99, nos termos do anexo à presente portaria.
3.º
Norma revogatória
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 1431/95, de 27 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 347/97, de 23 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico de Beja, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Técnica Agro-Industrial.
4.º
Aplicação
O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Maio de 2001.
ANEXO — Instituto Politécnico de Beja
Escola Superior Agrária
Curso de Engenharia Alimentar
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 1
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção Vegetal
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 3
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 6
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
Opção Animal
1.º ciclo
Grau de bacharel
QUADRO N.º 7
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 8
4.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
5.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 10
6.º semestre
(ver quadro no documento original)
2.º ciclo
Grau de licenciado
QUADRO N.º 11
1.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 12
2.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
3.º semestre
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 14
4.º semestre
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