LegalizeResolução n.º 54/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2002-01-10, Resolução n.º 8/2002 (2.ª série)
Resolução n.º 54/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, conjugada com o n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear o embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias como encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a questão de Timor-Leste.
2 - O encarregado de missão é equiparado a director-geral para efeitos remuneratórios e de representação.
3 - A missão terá a duração de 8 meses, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2001.
12 de Abril de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
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