LegalizePortaria n.º 609/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 609/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada ingressar os cadetes da classe de técnicos superiores navais graduados em aspirante em serviço efectivo normal 9102000, Margarida Odete da Cunha Covelinhas, 9102300, Michael Barradas dos Santos, 9102200, Patrícia Carla Sarrea e Ferrão Grave, 9101900, Ana Cláudia Moreira da Costa Rebelo, 9102100, Marlene Elisabete Leitão Matos, 4500200, Carlos Frederico dos Santos Silva, 9102400, João Carlos Monteiro Gomes Nobre Rodrigues, 9102500, João Carlos Messias Caetano Trole, 9101800, Anabela de Jesus Lourenço, e 9101600, Eliana Marisa Gaspar Sampaio, no serviço efectivo em regime de voluntariado, no posto de aspirante, a contar de 9 de Março de 2001, em conformidade com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 371.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, e graduar no posto de subtenente de acordo com o n.º 2 do mesmo artigo e Estatuto, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade, deixando de estar graduados nos posto de aspirante, nos termos estabelecidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do EMFAR, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, auferindo a retribuição monetária fixada no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/92, de 21 de Julho, a actualizar em conformidade com a legislação aplicável.
Estes oficiais, após a sua promoção e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9101500, aspirante da classe de técnicos superiores navais graduado em subtenente em regime de voluntariado Orlando Óscar Gomes da Silva Costa.
19 de Março de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
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