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Portaria n.º 73/2001 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior…

Tipo Portaria

Publicação 2001-02-07

Última atualização 2005-01-31

Estado Em vigor texto desatualizado

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

3 atos modificativos · 2005-01-31, Portaria n.º 126/2005 — Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em E…

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Histórico de alterações JSON API

de 7 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 466-D/2000, de 21 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agronómica da Escola Superior Agrária de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, e alterado pela Portaria n.º 466-D/2000, de 21 de Julho, nos termos do anexo à presente portaria.

2.º

Norma revogatória

Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, são revogadas:

A Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 714/87, de 20 de Agosto, e 913/98, de 17 de Outubro, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Empresa Agrícola, Melhoramentos Rurais, Produção Agrícola e Produção Animal;

A Portaria n.º 1305/95, de 2 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 344/97, de 22 de Maio, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Tecnologia de Produtos Agro-Pecuários;

A Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril, alterada pela Portaria n.º 1154/97, de 12 de Novembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural;

A Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril, que autorizou o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada.

3.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 12 de Janeiro de 2001.

ANEXO — Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior Agrária de Bragança

Curso de Engenharia Agronómica

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano - 1.º semestre