LegalizePortaria n.º 783/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 783/2001 (2.ª série). - Considerando que em 31 de Agosto de 2000 cessou funções dirigentes a licenciada Maria do Céu Teixeira Sobral Monteiro, à data secretária-geral-adjunta do Ministério da Economia;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, aprovado pela Portaria n.º 59/98, de 12 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 814/99, de 22 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.ºA criação do lugar previsto no número anterior produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000.
5 de Abril de 2001. - Pelo Primeiro-Ministro, Vitalino José Ferreira Prova Canas, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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