LegalizePortaria n.º 786/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 786/2001 (2.ª série). - Por portaria de 13 de Março de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelos artigos 1.º, 2.º e 6.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto, o TCOR CAV 17310572, Mário Rodrigues.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a reconstituição de carreira conforme se indica:
Mantém a antiguidade de alferes e tenente reportadas a 1 de Agosto e 20 de Novembro de 1974, respectivamente;
Capitão, com a antiguidade de 20 de Novembro de 1977;
Major, com a antiguidade de 16 de Janeiro de 1986;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1994;
Coronel, com a antiguidade de 12 de Agosto de 1999.
Conta a antiguidade no posto de coronel desde 12 de Agosto de 1999 e tem direito aos vencimentos do novo posto, após a revisão, desde 1 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 197/2000, de 24 de Agosto.
Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial de cavalaria à esquerda do coronel de cavalaria 18318568, Luís dos Santos Ferreira da Silva, e à direita do coronel de cavalaria 14205472, Luís Miguel de Negreiros Morais de Medeiros.
Fica na situação de supranumerário no respectivo quadro especial desde 13 de Março de 2001, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
9 de Abril de 2001. - O Chefe da Repartição, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.
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