LegalizePortaria n.º 796/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 796/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 246.º do Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, nomeio o Meritíssimo Juiz de Direito Dr. Leonardo Pereira Queirós para o cargo de juiz auditor do Tribunal Militar Territorial de Coimbra.
A nomeação é feita em regime de acumulação, com as funções que vem desempenhando de juiz auditor do Tribunal Militar Territorial do Porto e em substituição do juiz de direito Dr. Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, enquanto durar a suspensão deste magistrado.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de oito dias a contar da publicação desta portaria.
4 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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