LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2001/M — Resolveu designar os representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Resolveu designar os representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde
Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 30 Janeiro de 2001, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 12/92/M, de 20 de Maio, designar representantes dos utentes no Conselho Regional de Saúde Maria de Lourdes de Barros Figueira César e Sá Fernandes e José Rodrigues de Carvalho.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 30 de Janeiro de 2001.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).