LegalizePortaria n.º 808/2001 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 808/2001 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do artigo 275.º do Código de Justiça Militar, nomear o tenente-general Luís Miguel da Costa Alcide de Oliveira para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, em substituição do tenente-general Mário Arnaldo de Jesus da Silva, que pela presente protaria é exonerado a seu pedido.
A presente portaria produz efeitos em 10 de Abril de 2001.
6 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, tenente-general.
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