LegalizePortaria n.º 876/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 876/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do artigo 279.º, n.º 2, do Código de Justiça Militar, reconduzir o juiz conselheiro Dr. Alfredo Rui Francisco do Carmo Gonçalves Pereira no cargo de juiz relator do Supremo Tribunal Militar, para o qual foi nomeado por portaria de 26 de Abril de 1989, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Junho de 1989, e reconduzido por portaria de 18 de Abril de 1995, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Junho de 1995.
A presente portaria produz efeitos a partir de 8 de Junho de 2001.
30 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
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