LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 9-G/2001 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 90/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo II, referente a órgãos e serviços, onde se lê «Secção III» deve ler-se «Secção II».
No quadro de pessoal dirigente, onde se lê «[...] Chefe de divisão - 4» deve ler-se «[...] Chefe de divisão - 8».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
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