LegalizePortaria n.º 941/2001 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Gavieira, abrangendo vários prédios…
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1 ato modificativo · 2007-09-10, Portaria n.º 1126/2007 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça a…
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Gavieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Gavieira, município de Arcos de Valdevez
de 30 de Julho
Pela Portaria n.º 894/95, de 14 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca da Freguesia do Soajo a zona de caça associativa da Gavieira (processo n.º 1551-DGF), situada na freguesia da Gavieira, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 2501 ha, válida até 14 de Julho de 2001.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Arcos de Valdevez:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Gavieira (processo n.º 1551-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Gavieira, município de Arcos de Valdevez, com uma área de 2501 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Junho de 2001. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, em 11 de Julho de 2001.
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