LegalizePortaria n.º 965/2001 — Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos, abrangendo vários prédios…
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1 ato modificativo · 2009-09-08, Portaria n.º 1007/2009 — Substitui a planta anexa à Portaria n.º 965/2001, de 13 de Agost…
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfarelos, município de Soure
de 13 de Agosto
Pela Portaria n.º 722-U11/92, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube Desportivo de Caça e Pesca de Alfarelos a zona de caça associativa de Alfarelos (processo n.º 1162-DGF), situada na freguesia de Alfarelos, município de Soure, com uma área de 1254,00 ha, válida até 15 de Julho de 2001.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos (processo n.º 1162-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfarelos, município de Soure, com uma área de 1254,00 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 16 de Julho de 2001.
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