LegalizePortaria n.º 989/2001 (2.ª série)
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Portaria n.º 989/2001 (2.ª série). - Considerando que em 15 de Março de 1994 cessou o exercício de funções dirigentes o bacharel José António Duarte Pais Varela, à data chefe de divisão da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Viseu;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Viseu, constante do anexo III da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar em apreço produz efeitos a partir de 15 de Março de 1994.
30 de Abril de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
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