LegalizePortaria n.º 1021/2002 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé, abrangendo o prédio…
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1 ato modificativo · 2008-06-23, Portaria n.º 478/2008 — Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça …
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade da Chaminé, sito na freguesia de Salvada, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 545-P/2002, de 29 de Maio
de 9 de Agosto
Pela Portaria n.º 254-AO/96, de 15 de Julho, foi renovada até 1 de Junho de 2002 a zona de caça associativa da Herdade da Chaminé (processo n.º 363-DGF), situada no município de Serpa, com a área de 900 ha, concessionada ao Clube de Caçadores da Herdade da Chaminé.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé (processo n.º 363-DGF), abrangendo o prédio rústico designado por Herdade da Chaminé, sito na freguesia de Salvada, município de Serpa, com a área de 900 ha.
2.º É revogada a Portaria n.º 545-P/2002, de 29 de Maio.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2002.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 9 de Julho de 2002.
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