LegalizePortaria n.º 1035/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 1035/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o tenente-coronel de infantaria (11086380) Manuel Lourenço Pires Medina de Sousa para o cargo "N.º 87 - Operations and Exercises" na Divisão de Operações e Exercícios do Estado-Maior da União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel SAM (03341581) João Manuel Lopes Nunes dos Reis, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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