LegalizePortaria n.º 1036/2002 (2.ª série)
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1 ato modificativo · 2005-03-02, Portaria n.º 294/2005 (2.ª série)
Portaria n.º 1036/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o coronel de cavalaria (03120075) Vítor Manuel Nunes dos Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, acumulando com idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bégica, e no Luxemburgo, Grã-Ducado do Luxembrugo, em substituição do coronel de infantaria (02514472) Carlos Henrique Pinheiro Chaves, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 22 de Julho de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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