LegalizePortaria n.º 1037/2002(2.ªsérie)
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1 ato modificativo · 2005-08-17, Portaria n.º 867/2005(2.ªsérie)
Portaria n.º 1037/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção dada pela Portaria n.º 1108/2000, de 27 de Novembro, nomear o tenente-coronel de cavalaria (05592279) José Maria Rebocho Pais de Paula Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, República de Cabo Verde, em substituição do coronel PILAV (019769-G) Carlos Alberto dos Santos Liberato, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
25 de Junho de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
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