LegalizePortaria n.º 116/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 116/2002 (2.ª série). - Por portaria de 10 de Janeiro de 2002 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 15/2000, de 7 de Novembro, o seguinte militar:
MAJ INF (REF) 00070462, José Manuel Baptista Rosa Pinto.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade, conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1964;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966;
Capitão, com a antiguidade de 27 de Outubro de 1968;
Major, com a antiguidade de 13 de Novembro de 1979;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 19 de Maio de 1986;
Coronel, com a antiguidade de 1 de Abril de 1992.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então coronel de infantaria 35317162, Jorge Manuel Silvério e à direita do coronel de infantaria 42479061, Francisco Esmeraldo da Gama Prata.
Considerando a antiguidade no posto de coronel (1 de Abril de 1992), e a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço, pela passagem à situação de reforma (1 de Dezembro de 1992), nos termos da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, tem direito à remuneração pelo seu posto no 1.º escalão, índice 430, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei n.º 15/2000, de 8 de Agosto.
11 de Janeiro de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
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