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Portaria n.º 120/2002 — Altera a Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…

Tipo Portaria

Publicação 2002-02-08

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Educação

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Altera a Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja

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de 8 de Fevereiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Beja através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho;

Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Plano de estudos

Os anexos I e II à Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho, que aprovou o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola.

3.º

Unidades curriculares de opção

O elenco de unidades curriculares de opção a oferecer é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente.

4.º

Aplicação

O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive.

Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 4 de Janeiro de 2002.

ANEXO I — (Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho - Alteração)

Instituto Politécnico de Beja

Escola Superior de Tecnologia e Gestão

Curso de Engenharia Informática

1.º ciclo

Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º semestre

Portaria n.º 120/2002 — Altera a Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em…

ANEXO I — (Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho - Alteração)

ANEXO II — (Portaria n.º 532/99, de 22 de Julho - Alteração)