LegalizePortaria n.º 1244/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1244/2002 (2.ª série). - Considerando que o arquitecto António Manuel de Agro Magalhães Baião, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Universidade Aberta, cessou em 27 de Janeiro de 2001 as funções dirigentes que vinha exercendo no cargo de chefe de divisão do Gabinete Técnico;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta, constante do mapa anexo à Portaria n.º 867/91, de 22 de Agosto, um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2001.
26 de Julho de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.
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