Portaria n.º 1258/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1258/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas, da especialidade de Técnicos de Manutenção de Material Electrotécnico, em 28 de Junho de 2002, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 29 de Junho de 2002, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 214.º e do n.º 1 do artigo 251.º, ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMMEL:
ALF:
ASPOFG TMMEL 071881 F, José Luís Marques Machado - CFMTFA.
ASPOFG TMMEL 120642 H, Mário Fernando Silvestre Duarte - COFA.
ALF GRAD TEN:
TEN TMMEL 102357 J, José Carlos Gama Sargaço - BA 4.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 29 de Junho de 2002.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
Os dois primeiros militares são integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, cabendo ao ALF Machado um diferencial de 5 pontos, e o terceiro militar mantém o escalão remuneratório em que se encontra, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
30 de Julho de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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