LegalizePortaria n.º 1261/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1261/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram, o curso de bacharelato em Tecnologias Militares Aeronáuticas, da especialidade de Técnicos de Manutenção de Material Aérea, em 28 de Junho de 2002, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 29 de Junho de 2002, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 214.º e do n.º 1 do artigo 251.º, ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMMA:
ALF GRAD TEN:
TEN TMMA 111884 G, Sónia Cristina dos Santos Figueira - BA 6.
ALF:
ASPOFG TMMA 040479 K, António Carlos Marques Vicente - CFMTFA.
ASPOFG TMMA 125264 L, Rui Miguel Sanches de Almeida - BA 4.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2002 e os efeitos administrativos desde 29 de Junho de 2002.
São colocados na respectiva lista de antiguidade pela ordem indicada.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro.
O primeiro militar mantém o escalão remuneratório em que se encontra, sendo os restantes integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, cabendo ao ALF Vicente um diferencial de 10 pontos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
30 de Julho de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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