Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/2002/A — Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002
Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2002
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º e do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março, aprovar o orçamento suplementar para o ano de 2002, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 26 de Setembro de 2002.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2002/10/249b00/69786981.pdf))
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