LegalizePortaria n.º 1324/2002 (2.ª série)
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Portaria n.º 1324/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército exonerar, nos termos do disposto na alínea f) do artigo 238.º do Código de Justiça Militar, do cargo de juiz presidente do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR INF (NIM 05754164) José Adelino Mota e Castro Carneiro, com efeitos desde 29 de Agosto de 2002, data em que transita para a situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respectivo posto, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
30 de Julho de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
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