LegalizePortaria n.º 1356/2002 — Altera a Portaria n.º 222/98, de 6 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
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Altera a Portaria n.º 222/98, de 6 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira
de 16 de Outubro
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro, que prevê a criação nos quadros de pessoal dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde da categoria de auxiliar de acção médica principal e da categoria de costureiro principal, do grupo de pessoal operário qualificado, importa proceder à alteração do quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 222/98, de 6 de Abril, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Em 15 de Março de 2002.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
Mapa anexo
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