LegalizePortaria n.º 14/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 14/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada que os candidatos licenciados em Medicina 7100101, Filipa Sequeira Soares Albergaria, 700201, José Eduardo Neto Carrasquinho, 700601, Rafael Antunes Pombo, 700501, Rui Paulo Francisco Marques Carvalho Oliveira, 700401, Rita Marin Fernandes, 700301, Terezinha Francisca Sheryl Anne da Mercês da Costa, e 700701, Luís Manuel Ribeiro Pires, sejam aumentados ao efectivo da Marinha e graduados no posto de subtenente a contar de 8 de Novembro de 2001, de harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 242.º do EMFAR, posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, e no n.º 23.º da Portaria n.º 632/78, de 21 de Outubro, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos de acordo com o n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados no 1.º escalão do respectivo posto de graduação.
18 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).