LegalizePortaria n.º 1531/2002 — Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2003-04-21, Portaria n.º 323/2003 — Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 733…
Altera a denominação social da entidade gestora da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras
de 21 de Dezembro
Pela Portaria n.º 733/2000, de 7 de Setembro, foi renovada até 2 de Julho de 2012 a zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, processo n.º 1523-DGF, situada no município de Alter do Chão, com uma área de 1493,13 ha, concessionada ao Clube de Caçadores de Cujancas.
Verificou-se, entretanto, que, por escritura, o referido Clube alterou a sua denominação social, sede e objecto.
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º A partir da data de publicação da presente portaria, a entidade gestora da zona de caça associativa da Herdade das Quintas e outras, processo n.º 1523-DGF, face aos factos acima descritos, passa a denominar-se por Clube de Caça e Pesca de Cujancas.
2.º O clube de Caça e Pesca de Cujancas está registado com o número de pessoa colectiva 502956607 e tem a sua sede social no Monte do Lobato, Chança, 7440 Chancelaria ALT.
Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 28 de Novembro de 2002.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).