LegalizePortaria n.º 154/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 154/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 246.º do Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, nomeio juiz auditor do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa o M.mº Juiz de Direito Dr. Francisco Henrique das Neves reconduzido no cargo em comissão de serviço e por mais um triénio.
O nomeado deverá tomar posse no prazo de oito dias a contar da publicação desta portaria.
21 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).