LegalizePortaria n.º 1552/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1552/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o diposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 66/2001, de 22 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 232/2001, de 25 de Agosto:
Quadro de oficiais TMAEQ:
Tenente-coronel:
MAJ TMAEQ Q 018020-D, Alberto Lameiras Salgueiro - BA11.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do TCOR TMAEQ 003094-F, Franciso Adelino Grácio Pombo, verificada em 30 de Agosto de 2002.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 30 de Agosto de 2002.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
2 de Setembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
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