LegalizePortaria n.º 156/2002 — Altera a Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que homologa a criação do centro protocolar de formação profissional…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que homologa a criação do centro protocolar de formação profissional para jornalistas e publica o respectivo protocolo
de 20 de Fevereiro
Pela Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, foi homologado o protocolo que criou o CENJOR - Centro de Formação Profissional para Jornalistas, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Direcção-Geral da Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas, a Associação da Imprensa Diária e a Associação da Imprensa não Diária.
Entretanto a Associação da Imprensa não Diária alterou a sua denominação social, passando a denominar-se Associação Portuguesa de Imprensa (AIND).
Torna-se, por isso, necessário proceder à alteração daquela portaria.
Assim, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro do Trabalho e Solidariedade, que na Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, onde se lê «Associação da Imprensa não Diária», deve ler-se «Associação Portuguesa de Imprensa (AIND)».
Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade, António Maria Bustorff Dornelas Cysneiros, Secretário de Estado do Trabalho e Formação, em 10 de Janeiro de 2002.
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