LegalizePortaria n.º 1572/2002 (2.ª série)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1572/2002 (2.ª série). - Alteração do estado de armamento e da situação de lotação de unidades navais - NRP Jacinto Cândido e NRP Honório Barreto. - Tornando-se necessário alterar o estado de armamento do NRP Jacinto Cândido e do NRP Honório Barreto;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro da Defesa Nacional:
Determino:
O NRP Jacinto Cândido passa ao estado de desarmamento a partir de 14 de Outubro de 2002.
O NRP Honório Barreto passa ao estado de desarmamento a partir de 14 de Outubro de 2002.
14 de Outubro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
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