LegalizePortaria n.º 1585/2002(2.ªsérie)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Portaria n.º 1585/2002 (2.ª série). - Considerando que a arquitecta Ana Paula Sampaio Rodrigues da Silva, técnica superior principal da carreira de arquitecto do quadro de pessoal da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico, cessou, em 14 de Março de 2002, o exercício de funções dirigentes como chefe da Divisão de Estudos e Projectos da Câmara Municipal de Tavira;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Faro, aprovado pela Portaria n.º 301/98, de 19 de Maio, um lugar de assessor da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do referido lugar produz efeitos a partir do dia 14 de Março de 2002.
4 de Outubro de 2002. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
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