LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16/2002 — De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2002
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2002, o Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, rectifica-se que onde se lê:
«Assinado em 14 de Fevereiro de 2002.
Publique-se.»
deve ler-se:
«Assinado em 11 de Fevereiro de 2002.
Publique-se.»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 20 de Março de 2002. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, (Assinatura ilegível.)
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